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Rescisão Indireta: Saiba como sair da empresa sem perder seus direitos
Você sente que a relação com seu empregador chegou ao limite, mas tem medo de pedir demissão e perder o direito ao FGTS e ao
Muitos trabalhadores dedicam horas além do contrato para entregar resultados, mas na hora do pagamento, a conta não fecha. O desrespeito à jornada de trabalho é uma das principais causas de processos na Justiça do Trabalho.
Se você ultrapassa a 8ª hora diária ou as 44 horas semanais, você tem direito a uma remuneração adicional. Ignorar esse direito pode significar uma perda financeira enorme ao longo dos meses.
A regra geral abrange a maioria dos trabalhadores CLT, mas existem detalhes importantes:
Adicional Mínimo: Toda hora extra deve ser paga com, no mínimo, 50% de acréscimo sobre o valor da hora comum.
Finais de Semana e Feriados: Se o trabalho ocorrer em dias de folga ou feriados, o adicional sobe para 100% (dobro da hora comum).
Cargos de Confiança: Geralmente, gerentes e diretores com ampla autonomia não recebem horas extras, mas essa regra tem exceções se não houver poderes reais de mando.
Trabalho Externo: Mesmo quem trabalha na rua tem direito, desde que a empresa tenha meios de controlar a jornada (aplicativos, GPS ou relatórios).
Sim! A hora extra não é um valor isolado. Ela deve “refletir” e aumentar o cálculo de:
FGTS (depósito mensal maior);
Férias + 1/3 e 13º Salário;
Descanso Semanal Remunerado (DSR);
Aviso Prévio.
Muitas empresas utilizam o Banco de Horas. No entanto, para ser válido, ele precisa seguir regras rígidas:
Deve haver um acordo escrito ou previsão em convenção coletiva.
As horas devem ser compensadas dentro do prazo (geralmente 6 meses a 1 ano).
Se você for demitido e ainda tiver horas no banco, a empresa é obrigada a pagar todas como horas extras em dinheiro na rescisão.
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